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Política de Privacidade do Wacaller

Minuta para revisão jurídica e operacional antes da publicação.

Esta política explica como o Wacaller trata dados pessoais no site, no painel e na API. O serviço é oferecido por APIBRASIL PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.959.669/0001-80. Para dúvidas e solicitações sobre dados pessoais, escreva para [email protected].

1. Papéis no tratamento de dados

A APIBRASIL decide sobre o tratamento de dados necessário para administrar o site, a conta, a cobrança, a segurança e o relacionamento com os clientes. Nessas atividades, atua como controladora, quando aplicável.

Ao usar o Wacaller, o cliente escolhe os contatos, o conteúdo, a finalidade e as configurações das ligações. Em geral, o cliente atua como controlador desses dados, e a APIBRASIL os trata como operadora, seguindo suas instruções e as obrigações legais. Os papéis dependem da atividade concreta e não afastam responsabilidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O cliente deve informar os titulares sobre seus próprios tratamentos, identificar uma base legal adequada e respeitar seus direitos. Pessoas contatadas por um cliente podem procurar esse cliente para exercer seus direitos; também podem escrever à APIBRASIL, que analisará a solicitação e, quando necessário, a encaminhará ou orientará o contato com o controlador.

2. Quais dados podem ser tratados

Conforme os recursos utilizados, podemos tratar:

Ao enviar um arquivo de contatos ou conteúdo para campanhas, o cliente deve incluir apenas os dados necessários para sua finalidade. Evite inserir dados pessoais sensíveis ou dados de crianças e adolescentes sem uma necessidade justificada e sem observar as exigências legais aplicáveis.

3. Finalidades e bases legais

Tratamos dados para criar e administrar contas; autenticar acessos; executar ligações, campanhas e respostas; gerar ou transcrever voz; apresentar histórico; entregar webhooks; processar recargas e cobrança; atender solicitações; proteger o serviço; e cumprir obrigações legais ou regulatórias.

De acordo com a operação, o tratamento pode se apoiar na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, no legítimo interesse observado o teste e as garantias exigidos pela LGPD, ou no consentimento, quando ele for necessário e válido. Dados pessoais sensíveis e dados de crianças e adolescentes exigem fundamento e cuidados próprios. A base legal do tratamento de contatos para as campanhas deve ser definida pelo cliente conforme sua finalidade; o uso do Wacaller, por si só, não a estabelece.

4. Compartilhamento e fornecedores

Os dados podem ser compartilhados na medida necessária para prestar o serviço:

Cada terceiro trata dados segundo seus próprios termos e sua função no tratamento. O cliente deve considerar as regras dos serviços que utiliza, inclusive dos destinatários de webhooks que configurar.

5. Transferências internacionais

O uso de fornecedores que operam fora do Brasil pode envolver transferência internacional de dados. Quando ocorrer, a transferência deverá observar as hipóteses e os mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD. A localização efetiva dos dados e os mecanismos aplicáveis dependem da configuração e dos contratos dos fornecedores.

6. Cookies e armazenamento no navegador

O painel usa um cookie de sessão necessário para autenticar o acesso. Ele possui atributo HttpOnly, usa SameSite Strict e tem duração de até oito horas. O atributo Secure é aplicado quando a API recebe uma conexão TLS ou quando o painel está configurado com sua origem pública HTTPS. O painel também pode guardar a preferência de tema claro ou escuro no armazenamento local do navegador. A remoção do cookie pode encerrar a sessão; a remoção da preferência pode restaurar o tema padrão.

7. Segurança

Adotamos medidas compatíveis com o funcionamento do serviço, incluindo controle de acesso, senhas armazenadas com hash, proteção dos tokens e criptografia de credenciais e solicitações de pagamento. Essas medidas não eliminam todos os riscos. O cliente deve manter suas credenciais, dispositivos, conta de WhatsApp e destinos de integração protegidos, além de comunicar acessos suspeitos.

8. Retenção e eliminação

Ainda não foram definidos prazos gerais de retenção e exclusão para histórico, respostas, gravações, dados de campanha, transações e cópias de segurança. Também não foi verificada uma exclusão automática desses dados ao cancelar a conta. Esses prazos e procedimentos precisam ser estabelecidos antes da publicação desta política, levando em conta a finalidade, eventuais obrigações legais ou regulatórias e o exercício de direitos.

Solicitações de eliminação serão analisadas considerando a função da APIBRASIL, os direitos do titular e as hipóteses legais de conservação. A expiração do prazo para responder a uma pergunta não significa, por si só, que o histórico ou a resposta tenham sido apagados.

9. Direitos dos titulares

Nos termos e limites da LGPD, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não consentir, revogação do consentimento e eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação. Também pode se opor a tratamento irregular e peticionar à ANPD.

Para solicitar o exercício de direitos, escreva para [email protected], descrevendo o pedido. Poderemos solicitar informações proporcionais para confirmar a identidade e proteger os dados. As solicitações serão analisadas e respondidas nos termos e prazos legais aplicáveis.

10. Alterações e contato

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço, nos tratamentos ou nas obrigações aplicáveis. A versão disponibilizada deverá indicar a data de atualização; mudanças relevantes devem ser comunicadas conforme a lei aplicável.

Contato: APIBRASIL PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA — CNPJ 44.959.669/0001-80 — [email protected].